Texto Iniciativa - 0,901 MB
Legislatura
I
Nº entrada Serviço
724
Nº Processo
102
Nº proposta
0021/1977
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Bonificação de juros.
Tema
Data de entrada
27/12/1977
Anúncio em Plenário
12/12/1977
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/12/1977
Limite Parecer
15/02/1977
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,552 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
15/02/1977
Data de entrada do Parecer
20/01/1978
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,564 MB
Data de Plenário
16/02/1978 -
Diário.pdf- 3,26 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/78
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Nº acórdão
59
Diário da República
Nº-94 Série-I de 22/04/1978
Plenário
Data de Plenário
07/06/1979
Resultado
Não Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00