Texto Iniciativa - 0,063 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2115
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/2004
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Licenças e áreas de navegação das embarcações de recreio na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 16/06/2004
Anúncio em Plenário
 17/06/2004
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP e PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,117 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,102 MB
Data de Plenário
17/06/2004 - Diário.pdf- 0,524 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/07/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 35/2004/A
Sumário
Estabelece os limites das áreas da navegação de recreio na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/08/2004; 202; I - A; Não
Jornal Oficial; 09/09/2004; 37; I; Não