Texto Iniciativa - 0,834 MB
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 381
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da criação, autonomia e gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo.
Tema
Data de entrada
 31/01/2005
Anúncio em Plenário
 15/03/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/02/2005
Limite Parecer
04/03/2005
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,238 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/02/2005
Limite Parecer
04/03/2005
Novo prazo
04/05/2005
Data de entrada do Parecer
12/04/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Observações
A Comissão promoveu a apreciação da proposta pelas comissões de trabalhadores e associações sindicais.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,365 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,236 MB
Data de Plenário
19/04/2005 - Diário.pdf- 1,572 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2005
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,233 MB
Data envio
04/05/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
20/05/2005
Publicação
Título Final
DLR n.º 12/2005/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/06/2005; 114; I - A; Não
Jornal Oficial; 23/06/2005; 25; I; Não