Texto Iniciativa - 0,539 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1664
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/2005
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico do planeamento, protecção e segurança das construções escolares.
Tema
Data de entrada
 11/05/2005
Anúncio em Plenário
 14/06/2005
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/05/2005
Limite Parecer
09/06/2005
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,18 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
12/05/2005
Limite Parecer
09/06/2005
Data de entrada do Parecer
13/06/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 24/05/2005; 06/06/2005; 03/06/2005 - Parecer.pdf- 0,612 MB
Câmara Municipal da Madalena; 24/05/2005; 06/06/2005; 06/06/2005 - Parecer.pdf- 0,193 MB
Associação Municípios da RAA; 24/05/2005; 06/06/2005; 27/05/2005 - Parecer.pdf- 2,949 MB
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 24/05/2005; 06/06/2005; 06/06/2005 - Parecer.pdf- 3,377 MB
Câmara Municipal da Povoação; 24/05/2005; 06/06/2005; 09/06/2005
Câmara Municipal do Nordeste; 24/05/2005; 06/06/2005; 07/07/2005 - Parecer.pdf- 0,233 MB
Observações
Foi pedido parecer a todas as Câmaras Municipais da Região.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,263 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,234 MB
Data de Plenário
16/06/2005 - Diário.pdf- 0,696 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: contra-16
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2005
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/06/2005
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 20,649 MB
Solicitado por
Ministro da República
Data envio
13/07/2005
Data solicita. Presidente
13/07/2005
Data resposta Presidente
18/07/2005
Nº acórdão
415
Data do pedido
05/08/2005
Ministro da República
 - Documento.pdf - 20,7 MB
Despacho
Veto
Data despacho
10/08/2005
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/08/2005
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,128 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
17/08/2005
Data de entrada do Parecer
09/09/2005
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,248 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,195 MB
Data de Plenário
21/09/2005 - Diário.pdf- 0,278 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2005
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,371 MB
Data envio
03/10/2005
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2005
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/2005/A
Sumário
Regulamenta as competências de planeamento, projecto, construção e manutenção de infra-estruturas escolares na Região Autónoma dos Açores, bem como as normas de segurança e de protecção ambiental a que devem obedecer.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/11/2005; 216; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/11/2005; 46; I; Não