Texto Iniciativa - 10,267 MB
Legislatura VIII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 1192 Nº Processo 102 Nº proposta 0010/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Empreende Jovem Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo. Tema Data de entrada 24/04/2006 Anúncio em Plenário 09/05/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	27/04/2006
Limite Parecer	26/05/2006
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,095 MB

Comissão	Economia
Data de envio	28/04/2006
Limite Parecer	26/05/2006
Novo prazo	06/06/2006
Data de entrada do Parecer	08/06/2006
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	ANESPO - Ass. Nacional de Escolas Profissionais; 10/05/2006; 06/06/2006; 00/00/00
	Universidade dos Açores; 10/05/2006; 06/06/2006; 26/05/2006 - Parecer.pdf- 0,955 MB
	Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 10/05/2006; 06/06/2006; 07/06/2006 - Parecer.pdf- 1,058 MB
	Ass. de Jovens Empresários dos Açores; 10/05/2006; 06/06/2006; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,196 MB

Data de Plenário	23/06/2006
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	19/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,594 MB

Data envio	06/07/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	14/07/2006

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Publicação

Título Final	DLR nº. 27/2006/A
Sumário	Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Jornal Oficial; 10/08/2006; 32; I; Não