Texto Iniciativa - 0,754 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1373
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/2006
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 09/05/2006
Anúncio em Plenário
 11/05/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,124 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
10/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Data de entrada do Parecer
20/06/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Observações
Este documento foi enviado para todas as comissões de trabalhadores ou as respectivas comissões coordenadoras, as associações sindicais e as associações de empregadores, desde o dia 12 de Maio a 10 de Junho de 2006.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,233 MB
Data de Plenário
30/06/2006 - Diário.pdf- 0,323 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-25 | PSD: abstenções-12 | CDS/PP: abstenções-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,473 MB
Data envio
17/02/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
21/07/2006
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/2006/A
Sumário
Aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/2006; 152; I; Não
Jornal Oficial; 17/08/2006; 33; I; Não