Texto Iniciativa - 1,33 MB
Legislatura
 VIII
Nº entrada Serviço
 1648
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0008/2006
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Criação da "Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC".
Tema
Data de entrada
 29/05/2006
Anúncio em Plenário
 27/06/2006
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,114 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
30/05/2006
Limite Parecer
22/06/2006
Novo prazo
22/07/2006
Data de entrada do Parecer
05/09/2006
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,157 MB
Data de Plenário
28/09/2006 - Diário.pdf- 0,481 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
40/2006
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,182 MB
Data envio
04/10/2006
Despacho
Publicação
Data despacho
16/10/2006
Publicação
Título Final
DLR n.º 42/2006/A
Sumário
Cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/10/2006; 210; I; Não
Jornal Oficial; 09/11/2006; 45; I; Não