Texto Iniciativa - 3,837 MB
Legislatura VIII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 2398 Nº Processo 102 Nº proposta 0031/2006 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Quadros Regionais de Ilha. Tema Data de entrada 02/08/2006 Anúncio em Plenário 26/09/2006 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	07/10/2006
Limite Parecer	07/08/2006
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,109 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	08/08/2006
Limite Parecer	07/10/2006
Data de entrada do Parecer	23/10/2006
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado; 06/10/2006; 21/10/2006; 19/10/2006 - Parecer.pdf- 3,237 MB
	SINTAP; 06/10/2006; 21/10/2006; 00/00/00
	Coordenador Regional SINTAP - Açores; 06/10/2006; 21/10/2006; 18/10/2006 - Parecer.pdf- 0,133 MB
	Sindicato Trabalhadore Função Pública Sul e Açores; 06/10/2006; 00/00/00; 30/10/2006 - Parecer.pdf- 0,684 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,143 MB

Data de Plenário	26/10/2006 - Diário.pdf- 0,746 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-28 | CDS/PP: a favor-1 | PSD: abstenções-16 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	51/2006

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,24 MB

Data envio	09/11/2006
Despacho	Publicação
Data despacho	21/11/2006

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Publicação

Título Final	DLR nº. 49/2006/A
Sumário	Altera o modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores, prevendo a possibilidade de criação dos quadros regionais de ilha.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 11/12/2006; 236; I; Não
	Jornal Oficial; 21/12/2006; 51; I; Não