Texto Iniciativa - 4,5 MB

Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1154
Nº Processo
102
Nº proposta
0009/2007
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos.
Tema
Data de entrada
16/04/2007
Anúncio em Plenário
18/04/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/04/2007
Limite Parecer
17/05/2007
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 18,845 MB
Comissão
Economia
Data de envio
17/04/2007
Limite Parecer
17/05/2007
Data de entrada do Parecer
17/05/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Clube Desp Cult Caça e Pesca da ilha de S. Jorge; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Azórica; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Clube de Caça das Fontinhas; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação dos Cinegéticófilos da Ilha Branca; 26/04/2007; 08/05/2007; 08/05/2007 - Parecer.pdf- 0,184 MB
Clube de Tiro, Caça e Pesca do Pico; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,313 MB
Associação de Defesa da Ambiente GEQUESTA; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Caçadores da Ilha do Pico; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação Micaelense de Caça ; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação Terceirense de Caçadores; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Caçadores da Ilha de Sta Maria; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Clube Cinegético e Cinófilo; 26/04/2007; 08/05/2007; 08/05/2007 - Parecer.pdf- 0,508 MB
Federação de Caçadores dos Açores; 26/04/2007; 08/05/2007; 07/05/2007 - Parecer.pdf- 1,224 MB
Associação de Caçadores da Ilha de São Miguel; 26/04/2007; 08/05/2007; 07/05/2007 - Parecer.pdf- 2,315 MB
Clube Desportivo de Tiro da Ilha Terceira; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Clube de Caçadores da Vila Franca do Campo; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Caçadores da Ilha do Faial; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Clube Desportivo de Caça e Golfe do Faial; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Ass. Nacional Conservação da Natureza -QUERCUS; 26/04/2007; 08/05/2007; 08/05/2007 - Parecer.pdf- 0,476 MB
Federação Agricola dos Açores; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação Agrícola de São Miguel; 26/04/2007; 08/05/2007; 08/05/2007 - Parecer.pdf- 1,212 MB
Associação Agrícola do Corvo; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha da Terceira; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha do Faial; 26/04/2007; 08/05/2007; 08/05/2007 - Parecer.pdf- 0,304 MB
Associação Agrícola da Ilha de Sta Maria; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Agricultores da Graciosa ; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha de S. Jorge; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha do Pico; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Jorgenses; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Micaelenses; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Terceirenses; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores do Faial ; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Associação Ecológica - Amigos dos Açores; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00
Soc. de Exploração Espeleológica "Os Montanheiros"; 26/04/2007; 08/05/2007; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,177 MB
Data de Plenário
23/05/2007 - Diário.pdf- 0,412 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2007

Representante da República
Data envio
31/05/2007
Despacho
Publicação
Data despacho
19/06/2007

Publicação
Título Final
DLR nº. 17/2007/A
Sumário
Regime Jurídico da gestão dos recursos cinegéticos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/07/2007; 130; I; Não
Jornal Oficial; 19/07/2007; 29; I; Não

Tribunal Constitucional
- Pedido de fiscalização.pdf - 0,354 MB
Solicitado por
Procurador-Geral da República
Data envio
26/06/2007
Data solicita. Presidente
22/10/2008
Data resposta Presidente
13/11/2008
Nº acórdão
1852009
Data do pedido
22/04/2009