Texto Iniciativa - 0,828 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
1900
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/2007
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Tema
Data de entrada
05/06/2007
Anúncio em Plenário
12/06/2007
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/06/2007
Limite Parecer
07/07/2007
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 12,293 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
06/06/2007
Limite Parecer
07/07/2007
Novo prazo
07/08/2007
Data de entrada do Parecer
10/07/2007
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Democrático dos Professores; 08/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Sindicato dos Professores da Região Açores; 08/06/2007; 09/07/2007; 20/06/2007 - Parecer.pdf- 8,147 MB
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados; 08/06/2007; 09/07/2007; 26/06/2007 - Parecer.pdf- 0,347 MB
Escola BI/S da Ribeira Grande; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI/S da Calheta; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI/S das Flores; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI do Topo; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI Roberto Ivens; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI de Rabo de Peixe; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI da Lagoa; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI das Capelas; 11/06/2007; 09/07/2007; 06/07/2007 - Parecer.pdf- 0,409 MB
Escola BI de Biscoitos; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI dos Arrifes; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI de Água de Pau; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI 1,2,3 Mouzinho da Silveira; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola S da Lagoa; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Área Escolar de Angra do Heroísmo; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI 2,3/S da Povoação; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI 2,3/S de Velas; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI 2,3/S de Santa Maria; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola 2,3/S do Nordeste; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI 2,3/S da Graciosa; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola B 2,3 Vila Franca do Campo; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI 2,3 da Maia; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI 2,3 de Ginetes; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola BI 2,3 Canto da Maia; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola B 2,3/S de São Roque do Pico; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola B 2,3/S da Madalena; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola B 2,3/S das Lajes do Pico; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola Secundária das Laranjeiras; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola B 3/S Domingos Rebelo; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Area Escolar da Horta; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola Secundária Antero de Quental; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola Secundária da Ribeira Grande; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola Secundária Padre Jerónimo Emiliano Andrade; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola Secundária Vitorino Nemésio; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Escola Secundária Manuel de Arriaga; 11/06/2007; 09/07/2007; 00/00/00
Sind NacProf Licenc pelos Politécnicos e Universid; 00/00/00; 00/00/00; 04/07/2007 - Parecer.pdf- 4,538 MB
CGTP Açores; 00/00/00; 00/00/00; 03/07/2007 - Parecer.pdf- 0,225 MB
Observações
Esta proposta foi submetida a Audição Pública.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,595 MB
Data de Plenário
12/07/2007 - Diário.pdf- 0,402 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | PSD: contra-15 | CDS/PP: contra-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2007

Representante da República
Data envio
30/07/2007

Publicação
Título Final
DLR nº. 21/2007/A
Sumário
Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/07/2007; 167; I; Não
Jornal Oficial; 30/08/2007; 51; I; Não