Texto Iniciativa - 3,142 MB
Legislatura VIII Nº entrada Serviço 3821 Nº Processo 102 Nº proposta 0027/2007 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores - PEGRA Tema Data de entrada 21/12/2007 Anúncio em Plenário 22/01/2008 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02/01/2008
Limite Parecer	14/02/2008
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 21,307 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	03/01/2008
Limite Parecer	14/02/2007
Data de entrada do Parecer	14/02/2008
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Ass. de Munícipios da Região Autónoma dos Açores; 14/01/2008; 31/01/2008; 31/01/2008 - Parecer.pdf- 10,385 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 22/01/2008; 12/02/2008; 00/00/00
	Conselho de Ilha das Flores ; 22/01/2008; 12/02/2008; 08/02/2008 - Parecer.pdf- 0,134 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 22/01/2008; 12/02/2008; 12/02/2008 - Parecer.pdf- 0,3 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 22/01/2008; 12/02/2008; 13/02/2008 - Parecer.pdf- 0,412 MB
	Conselho de Ilha de S. Jorge; 22/01/2008; 12/02/2008; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Graciosa; 22/01/2008; 12/02/2008; 12/02/2008 - Parecer.pdf- 1,684 MB
	Conselho de Ilha da Terceira; 22/01/2008; 12/02/2008; 11/02/2008 - Parecer.pdf- 0,284 MB
	Conselho de Ilha de S. Miguel ; 22/01/2008; 12/02/2008; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Sta Maria; 22/01/2008; 12/02/2008; 11/02/2008 - Parecer.pdf- 1,021 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 32,191 MB

Data de Plenário	21/02/2008 - Diário.pdf- 0,804 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Proposta de Alt. aos artigosº. 4, 8 ; Aprovado
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-27 | PSD: abstenções-16 | CDS/PP: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	7/2008

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,202 MB

Data envio	11/04/2008
Despacho	Publicação
Data despacho	23/04/2008

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Publicação

Título Final	DLR nº. 10/2008/A
Sumário	Plano Estratégico de Resíduos dos Açores - PEGRA
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 12/05/2008; 91; I; Não
	Jornal Oficial; 16/05/2008; 91; I; Não