Texto Iniciativa - 2,227 MB

Legislatura
VIII
Nº entrada Serviço
233
Nº Processo
105
Nº proposta
0001/2008
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Regime Jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Tema
Data de entrada
22/01/2008
Anúncio em Plenário
22/01/2008
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/2008
Limite Parecer
21/02/2008
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,567 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22/01/2008
Limite Parecer
21/02/2008
Novo prazo
21/03/2008
Data de entrada do Parecer
01/04/2008
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 11/02/2008; 01/03/2008; 00/00/00
Ass. de Consumidores da Reg. Autónoma Açores; 11/02/2008; 01/03/2008; 13/03/2008 - Parecer.pdf- 0,734 MB
Câmara de Comércio e Indústria da RAA; 11/02/2008; 01/03/2008; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,352 MB
Data de Plenário
06/05/2008 - Diário.pdf- 1,827 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2008

Representante da República
- Documento.pdf - 0,208 MB
Data envio
23/05/2008
Despacho
Publicação
Data despacho
29/05/2008

Publicação
Título Final
DLR nº. 14/2008/A
Sumário
Regime Jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/06/2008; 111; I; Não
Jornal Oficial; 13/06/2008; 109; I; Não