Texto Iniciativa - 4,877 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 3472
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0008/2008
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).
Tema
Data de entrada
 19/11/2008
Anúncio em Plenário
 09/12/2008
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/11/2008
Limite Parecer
20/12/2008
Comissão
Permanente
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,364 MB
Comissão
Permanente
Data de envio
25/11/2008
Limite Parecer
20/12/2008
Data de entrada do Parecer
21/01/2009
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,784 MB
Data de Plenário
29/01/2009 - Diário.pdf- 0,534 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alt, artigo 1, 36, 37, 57; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,278 MB
PSD; Prop. alt. artigo 38; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,134 MB
PSD; Prop. alt. artigo 2; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,169 MB
PSD; Prop. alt. artigo 4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,122 MB
CDS-PP; Prop. alt.artigo 1, 36, 37, 38; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,234 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: contra-17 | CDS/PP: contra-5 | PPM: contra-1 | PCP: contra-1 | BE: contra-2 | PS: a favor-29
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2009
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,112 MB
Data envio
05/02/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
20/02/2009
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/2009/A
Sumário
Alteração ao decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos Serviços da ALRAA ).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/03/2009; 46; I; Não
Jornal Oficial; 10/03/2009; 36; I; Não