Texto Iniciativa - 1,66 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
743
Nº Processo
109
Nº proposta
0011/2009
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional o aumento das comparticipações diárias individuais de utentes do Serviço Regional de Saúde deslocados e seus acompanhantes.
Tema
Data abertura
19-02-2009
Anúncio em Plenário
20-02-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-02-2009
Limite Parecer
25-03-2009
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,21 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
23-02-2009
Limite Parecer
25-03-2009
Novo prazo
25-04-2009
Data de entrada do Parecer
17-04-2009

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,045 MB
Data de Plenário
23-04-2009
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
8/2009
Votação
PSD: a favor-14 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | PS: abstenções-28 | CDS/PP: abstenções-4

Representante da República
Data envio
07-05-2009

Publicação
Título Final
Resolução nº. 11/2009/A
Sumário
Recomendando ao Governo o aumento das comparticipações diárias individuais de utentes do Serviço Regional de Saúde deslocados e seus acompanhantes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26-05-2009; 101; I; Não
Jornal Oficial; 28-05-2009; 86; I; Não