Texto Iniciativa - 1,246 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2649
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas.
Tema
Data de entrada
 08/06/2009
Anúncio em Plenário
 16/06/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/06/2009
Limite Parecer
10/07/2009
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,11 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/06/2009
Limite Parecer
10/07/2009
Data de entrada do Parecer
07/07/2009
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AIOCOPA - Ass. dos Ind. de Cons. Civil e Obras Pub; 17/06/2009; 30/06/2009; 30/06/2009 - Parecer.pdf- 0,067 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,101 MB
Data de Plenário
08/07/2009 - Diário.pdf- 0,61 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/PS/CDS-PP/PPM; Ass. alt. constantes no Rel. da Comissão;
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2009
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,042 MB
Data envio
14/07/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
20/07/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 14/2009/A
Sumário
Regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/07/2009; 145; I; Não
Jornal Oficial; 31/07/2009; 124; I; Não