Texto Iniciativa - 0,649 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 3203
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Programa de Acesso à Habitação pela Via do Arrendamento, designado por Famílias com Futuro.
Tema
Data de entrada
 15/07/2009
Anúncio em Plenário
 08/09/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/2009
Limite Parecer
30/09/2009
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,154 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/07/2009
Limite Parecer
30/09/2009
Novo prazo
20/10/2009
Data de entrada do Parecer
16/10/2009
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,71 MB
Data de Plenário
29/10/2009 - Diário.pdf- 0,71 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. de alt. ao art. 35.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
PS; Prop. de alt aos art. 25, 38, 46; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,065 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PPM: contra-1 | PS: a favor-29 | BE: a favor-2 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-5 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2009
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,045 MB
Data envio
18/11/2009
Despacho
Publicação
Data despacho
02/12/2009
Publicação
Título Final
DLR n.º 23/2009/A
Sumário
Aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/12/2009; 242; I; Não
Jornal Oficial; 23/12/2009; 195; I; Não