Texto Iniciativa - 0,909 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 3205
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Tema
Data de entrada
 15/07/2009
Anúncio em Plenário
 08/09/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/2009
Limite Parecer
30/09/2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,509 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/07/2009
Limite Parecer
30/09/2009
Data de entrada do Parecer
18/01/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação "Escravos da Cadaínha"; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Círculo dos Amigos das Furnas; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos do Calhau"; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
APAC - Associação Proprietários Amigos da Costa; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Quercus - Núcleo Regional de São Miguel; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Observatório Vulcanológico Geotérmico Açores -OVGA; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Centro de Jovens Naturalistas; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,026 MB
Associação "Os Amigos da Maia"; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação Viver as Furnas; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Assoc. Desenvolvimento Local - Norte Crescente; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
SOS Costa Norte; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação de Jovens "Ser Direfente"; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
A MATA; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 14/10/2009; 26/10/2009; 26/10/2009 - Parecer.pdf- 0,094 MB
Quercus - Núcleo Regional da Ilha Terceira; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Gê-Questa; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Junta Regional dos Açores do C.N.E.; 14/10/2009; 26/10/2009; 27/10/2009 - Parecer.pdf- 0,066 MB
Núcleo de Ambiente Universidade dos Açores; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Os Montanheiros; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Ass. Cultural Desportiva e Recreativa da Graciosa; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Assokciação de Jovens das Flores; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação para o Estudo do Ambiente Insular; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Observatório do Ambiente dos Açores; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação dos Amigos da Caldeira de Santo Cristo; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Núcleo da Ilha do Pico "Os Montanheiros"; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Ass Juventude Def Patrim Hist Cultural de S. Jorge; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação dos Amigos da Fajã dos Vimes; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação Desportos Naúticos de Velas; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Clube Naútico da Calheta de S- Jorge; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação de Defesa dos Animais "Amigo Animal"; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação "Os Guardiões"; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação de Municipíos da RAA; 14/10/2009; 26/10/2009; 29/10/2009 - Parecer.pdf- 0,117 MB
Círculo de Amigos da Ilha do Pico; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Núcleo da Ilha do Pico "Os Montanheiros"; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Delegação da Ilha do Pico da QUERCUS; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
IMAR - Instituto do Mar; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
AZÓRICA - Associação de Defesa do Consumidor; 14/10/2009; 26/10/2009; 06/11/2009 - Parecer.pdf- 0,035 MB
Associação do Clube Europeu da Horta; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 14/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Associação de Amigos de São Lourenço; 15/10/2009; 26/10/2009; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,011 MB
Data de Plenário
10/02/2010 - Diário.pdf- 0,526 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. alt. à secção II art.º 8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
PSD; Prop. alt. ao artigo.º 8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PSD; Prop. alt. ao artigo.º 3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PS; Ass. alt. constantes Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PSD: abstenções-15 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,575 MB
Data envio
19/02/2010
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
02/03/2010
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 16,981 MB
Solicitado por
Representante da República para a RAA
Data envio
02/03/2010
Data solicita. Presidente
02/03/2010
Data resposta Presidente
05/03/2010
Nº acórdão
1192010
Data do pedido
26/03/2010
Diário da República
Nº-72 Série-I de 14/04/2010
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/03/2010
Limite Parecer
05/03/2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,298 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
02/03/2010
Limite Parecer
05/03/2010
Data de entrada do Parecer
04/03/2010
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,02 MB
Data envio
30/03/2010
Despacho
Veto
Data despacho
30/03/2010
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/2010
Limite Parecer
30/04/2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,143 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
30/03/2010
Limite Parecer
30/04/2010
Data de entrada do Parecer
13/04/2010
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,966 MB
Data de Plenário
21/04/2010 - Diário.pdf- 0,608 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Ass. Prop. alt constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | PSD: abstenções-15
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2010
Enviado para
Representante da República
Observações
Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
28/04/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
06/05/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 19/2010/A
Sumário
Regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às obrigações não governamentais de ambiente e altera a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/05/2010; 101; I; Não
Jornal Oficial; 26/05/2010; 84; I; Não