Texto Iniciativa - 0,909 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3205
Nº Processo
102
Nº proposta
0019/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Tema
Data abertura
15-07-2009
Anúncio em Plenário
08-09-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-07-2009
Limite Parecer
30-09-2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,509 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15-07-2009
Limite Parecer
30-09-2009
Data Parecer
18-01-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação "Escravos da Cadaínha"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Círculo dos Amigos das Furnas; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos do Calhau"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
APAC - Associação Proprietários Amigos da Costa; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Quercus - Núcleo Regional de São Miguel; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Observatório Vulcanológico Geotérmico Açores -OVGA; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Centro de Jovens Naturalistas; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,026 MB
Associação "Os Amigos da Maia"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Viver as Furnas; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Assoc. Desenvolvimento Local - Norte Crescente; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
SOS Costa Norte; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Jovens "Ser Direfente"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
A MATA; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 14-10-2009; 26-10-2009; 26-10-2009 - Parecer.pdf- 0,094 MB
Quercus - Núcleo Regional da Ilha Terceira; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Gê-Questa; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Junta Regional dos Açores do C.N.E.; 14-10-2009; 26-10-2009; 27-10-2009 - Parecer.pdf- 0,066 MB
Núcleo de Ambiente Universidade dos Açores; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Os Montanheiros; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Ass. Cultural Desportiva e Recreativa da Graciosa; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Assokciação de Jovens das Flores; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação para o Estudo do Ambiente Insular; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Observatório do Ambiente dos Açores; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação dos Amigos da Caldeira de Santo Cristo; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Núcleo da Ilha do Pico "Os Montanheiros"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Ass Juventude Def Patrim Hist Cultural de S. Jorge; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação dos Amigos da Fajã dos Vimes; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação Desportos Naúticos de Velas; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Clube Naútico da Calheta de S- Jorge; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Defesa dos Animais "Amigo Animal"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação "Os Guardiões"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Municipíos da RAA; 14-10-2009; 26-10-2009; 29-10-2009 - Parecer.pdf- 0,117 MB
Círculo de Amigos da Ilha do Pico; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Núcleo da Ilha do Pico "Os Montanheiros"; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Delegação da Ilha do Pico da QUERCUS; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
IMAR - Instituto do Mar; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
AZÓRICA - Associação de Defesa do Consumidor; 14-10-2009; 26-10-2009; 06-11-2009 - Parecer.pdf- 0,035 MB
Associação do Clube Europeu da Horta; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 14-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00
Associação de Amigos de São Lourenço; 15-10-2009; 26-10-2009; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,011 MB
Data de Plenário
10-02-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. alt. à secção II art.º 8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
PSD; Prop. alt. ao artigo.º 8; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PSD; Prop. alt. ao artigo.º 3; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PS; Ass. alt. constantes Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
8/2010
Votação
PS: a favor-30 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PSD: abstenções-15 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,575 MB
Data envio
19-02-2010
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
02-03-2010

Tribunal Constitucional
- Pedido de fiscalização.pdf - 16,981 MB
Solicitado por
Representante da República para a RAA
Data envio
02-03-2010
Data solicita. Presidente
02-03-2010
Data resposta Presidente
05-03-2010
Nº acórdão
1192010
Data do pedido
26-03-2010
Diário da República
Nº-72 Série-I de 14-04-2010

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-03-2010
Limite Parecer
05-03-2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,298 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
02-03-2010
Limite Parecer
05-03-2010
Data Parecer
04-03-2010

Representante da República
- Documento.pdf - 0,02 MB
Data envio
30-03-2010
Despacho
Veto
Data despacho
30-03-2010

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-03-2010
Limite Parecer
30-04-2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,143 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
30-03-2010
Limite Parecer
30-04-2010
Data Parecer
13-04-2010

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,966 MB
Data de Plenário
21-04-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Ass. Prop. alt constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
8/2010
Votação
PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | PSD: abstenções-15
Observações
Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010
- Documento.pdf - 0,031 MB

Representante da Rep*blica
Data envio
28-04-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
06-05-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 19/2010/A
Sumário
Regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às obrigações não governamentais de ambiente e altera a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25-05-2010; 101; I; Não
Jornal Oficial; 26-05-2010; 84; I; Não