Texto Iniciativa - 42,216 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3687
Nº Processo
102
Nº proposta
0023/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
Tema
Data abertura
11-09-2009
Anúncio em Plenário
27-10-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-09-2009
Limite Parecer
16-10-2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 12,076 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16-09-2009
Limite Parecer
16-10-2009
Data de entrada do Parecer
13-04-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha do Faial; 06-10-2009; 16-11-2009; 05-11-2009
Conselho de Ilha de Santa Maria; 09-10-2009; 16-10-2009; 12-12-2009 - Parecer.pdf- 1,527 MB
Conselho de Ilha de S. Miguel; 29-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,112 MB
Conselho de Ilha de S. Jorge; 19-01-2010; 19-03-2010; 09-04-2010 - Parecer.pdf- 0,243 MB
Conselho de Ilha do Pico; 09-11-2009; 20-11-2009; 29-10-2009 - Parecer.pdf- 0,023 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 19-03-2010; 09-04-2010; 00-00-00
Conselho de Ilha da Graciosa; 19-01-2010; 26-02-2010; 17-02-2010 - Parecer.pdf- 1,187 MB
Conselho de Ilha das Flores; 19-01-2010; 26-02-2010; 00-00-00
Conselho de Ilha do Corvo; 16-10-2009; 16-11-2009; 16-11-2009 - Parecer.pdf- 0,4 MB
Conselho de Ilha do PIco; 29-12-2009; 12-01-2010; 07-01-2010 - Parecer.pdf- 0,022 MB
Conselho de Ilha do Faial; 29-12-2009; 12-01-2010; 00-00-00
Conselho de Ilha do Corvo; 29-12-2009; 12-01-2010; 07-01-2010 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Conselho de Ilha do Pico ; 19-01-2010; 26-02-2010; 22-02-2010 - Parecer.pdf- 0,078 MB
Conselho de Ilha do Faial; 19-01-2010; 26-02-2010; 23-02-2010 - Parecer.pdf- 0,456 MB
Ass. de Municípios da RAA; 19-01-2010; 26-02-2010; 02-03-2010 - Parecer.pdf- 0,034 MB
Conselho de Ilha do Faial; 00-00-00; 00-00-00; 26-08-2010 - Parecer.pdf- 1,119 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 5,686 MB
Data de Plenário
15-06-2010
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
22/2010
Votação
PSD: contra-16 | CDS/PP: contra-5 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-30

Representante da República
- Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
12-07-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
22-07-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 26/2010/A
Sumário
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12-08-2010; 156; I; Não
Jornal Oficial; 18-08-2010; 134; I; Não