Texto Iniciativa - 42,216 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3687
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023/2009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
Tema
Data de entrada
 11/09/2009
Anúncio em Plenário
 27/10/2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/09/2009
Limite Parecer
16/10/2009
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 12,076 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16/09/2009
Limite Parecer
16/10/2009
Data de entrada do Parecer
13/04/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha do Faial; 06/10/2009; 16/11/2009; 05/11/2009
Conselho de Ilha de Santa Maria; 09/10/2009; 16/10/2009; 12/12/2009 - Parecer.pdf- 1,527 MB
Conselho de Ilha de S. Miguel; 29/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,112 MB
Conselho de Ilha de S. Jorge; 19/01/2010; 19/03/2010; 09/04/2010 - Parecer.pdf- 0,243 MB
Conselho de Ilha do Pico; 09/11/2009; 20/11/2009; 29/10/2009 - Parecer.pdf- 0,023 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 19/03/2010; 09/04/2010; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 19/01/2010; 26/02/2010; 17/02/2010 - Parecer.pdf- 1,187 MB
Conselho de Ilha das Flores; 19/01/2010; 26/02/2010; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 16/10/2009; 16/11/2009; 16/11/2009 - Parecer.pdf- 0,4 MB
Conselho de Ilha do PIco; 29/12/2009; 12/01/2010; 07/01/2010 - Parecer.pdf- 0,022 MB
Conselho de Ilha do Faial; 29/12/2009; 12/01/2010; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 29/12/2009; 12/01/2010; 07/01/2010 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Conselho de Ilha do Pico ; 19/01/2010; 26/02/2010; 22/02/2010 - Parecer.pdf- 0,078 MB
Conselho de Ilha do Faial; 19/01/2010; 26/02/2010; 23/02/2010 - Parecer.pdf- 0,456 MB
Ass. de Municípios da RAA; 19/01/2010; 26/02/2010; 02/03/2010 - Parecer.pdf- 0,034 MB
Conselho de Ilha do Faial; 00/00/00; 00/00/00; 26/08/2010 - Parecer.pdf- 1,119 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 5,686 MB
Data de Plenário
15/06/2010 - Diário.pdf- 0,824 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: contra-16 | CDS/PP: contra-5 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1 | PS: a favor-30
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
12/07/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
22/07/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 26/2010/A
Sumário
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/08/2010; 156; I; Não
Jornal Oficial; 18/08/2010; 134; I; Não