Texto Iniciativa - 5,775 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4432
Nº Processo
102
Nº proposta
0030/2009
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamento geral dos espectáculos tauromáquicos de natureza artística da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
23-11-2009
Anúncio em Plenário
24-11-2009
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-11-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,314 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24-11-2009
Limite Parecer
14-01-2010
Data de entrada do Parecer
18-01-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Grp de Forcados Amadores Tertúlia T. Terceirence; 04-12-2009; 08-01-2010; 11-01-2010 - Parecer.pdf- 0,048 MB
Grp de Forcados Amadores do Ramo Grande; 04-12-2009; 08-01-2010; 00-00-00
Tertúlia Tauromáquica Praiense; 04-12-2009; 08-01-2010; 00-00-00
Tertúlia Tauromáquica Jorgense; 04-12-2009; 08-01-2010; 00-00-00
Tertúlia Tauromáquica Terceirense; 04-12-2009; 08-01-2010; 11-01-2010 - Parecer.pdf- 0,211 MB
Associação de Municipios da RAA; 04-12-2009; 08-01-2010; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,961 MB
Data de Plenário
12-02-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Prop. alt ao art.º 16A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PS; Prop. alt ao art.º 3; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
Grupo de Deputados; ; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,147 MB
CDS/PP; Prop. alt ao art.º 64, 74, ; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,04 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
11/2010
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-5 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-2

Representante da República
- Documento.pdf - 0,534 MB
Data envio
22-02-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
04-03-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 11/2010/A
Sumário
Regulamento Geral Espectáculos de Natureza Artística da Região Autónopma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-03-2010; 52; I; Não
Jornal Oficial; 18-03-2010; 48; I; Não