Texto Iniciativa - 5,775 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 4432 Nº Processo 102 Nº proposta 0030/2009 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Regulamento geral dos espectáculos tauromáquicos de natureza artística da Região Autónoma dos Açores. Tema Data de entrada 23/11/2009 Anúncio em Plenário 24/11/2009 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	23/11/2009
Limite Parecer	14/01/2010
Comissão	Assuntos Sociais

---

Comissão

- Parecer.pdf - 0,314 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	24/11/2009
Limite Parecer	14/01/2010
Data de entrada do Parecer	18/01/2010
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Grp de Forcados Amadores Tertúlia T. Terceirence; 04/12/2009; 08/01/2010; 11/01/2010 - Parecer.pdf- 0,048 MB
	Grp de Forcados Amadores do Ramo Grande; 04/12/2009; 08/01/2010; 00/00/00
	Tertúlia Tauromáquica Praiense; 04/12/2009; 08/01/2010; 00/00/00
	Tertúlia Tauromáquica Jorgense; 04/12/2009; 08/01/2010; 00/00/00
	Tertúlia Tauromáquica Terceirense; 04/12/2009; 08/01/2010; 11/01/2010 - Parecer.pdf- 0,211 MB
	Associação de Municipios da RAA; 04/12/2009; 08/01/2010; 00/00/00

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,961 MB

Data de Plenário	12/02/2010 - Diário.pdf- 0,744 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PCP; Prop. alt ao art.º 16A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
	PS; Prop. alt ao art.º 3; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
	Grupo de Deputados; ; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,147 MB
	CDS/PP; Prop. alt ao art.º 64, 74, ; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,04 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-27 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-5 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-2
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	11/2010
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

- Documento.pdf - 0,534 MB

Data envio	22/02/2010
Despacho	Publicação
Data despacho	04/03/2010

---

Publicação

Título Final	DLR n.º 11/2010/A
Sumário	Regulamento Geral Espectáculos de Natureza Artística da Região Autónopma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 16/03/2010; 52; I; Não
	Jornal Oficial; 18/03/2010; 48; I; Não