Texto Iniciativa - 0,714 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
194
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o sistema de incentivos para o desenvolvimento regional dos Açores (SIDER).
Tema
Data abertura
19-01-2010
Anúncio em Plenário
21-01-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20-01-2010
Limite Parecer
22-02-2010
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,124 MB
Comissão
Economia
Data de envio
21-01-2010
Limite Parecer
22-02-2010
Data de entrada do Parecer
08-02-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 26-01-2010; 03-02-2010; 03-02-2010 - Parecer.pdf- 2,277 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,731 MB
Data de Plenário
12-02-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. alt. ao art. 1 e 17.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PCP; Prop. alt. ao art.º 17A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
PS; Ass. prop. alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
PSD; Prop. alt. ao art.º 3; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
PSD; Prop. alt, ao ponto 1 do art.º 4; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
PSD; Prop. alt, ao ponto 2 do art.º 4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
PSD; Prop. alt, ao art.º 16; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
PSD; Prop. alt, ao art.º 19; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
PSD; Prop. alt, ao art.º 22; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
PSD; Prop. alt, ao art.º 24; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
PSD; Prop. alt, ao art.º 27; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
10/2010

Representante da República
- Documento.pdf - 0,029 MB
Data envio
22-02-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
04-03-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 10/2010/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-03-2010; 52; I; Não
Jornal Oficial; 18-03-2010; 48; I; Não