Texto Iniciativa - 0,714 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 194 Nº Processo 102 Nº proposta 0002/2010 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o sistema de incentivos para o desenvolvimento regional dos Açores (SIDER). Tema Data de entrada 19/01/2010 Anúncio em Plenário 21/01/2010 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	20/01/2010
Limite Parecer	22/02/2010
Comissão	Economia

---

Comissão

- Parecer.pdf - 0,124 MB

Comissão	Economia
Data de envio	21/01/2010
Limite Parecer	22/02/2010
Data de entrada do Parecer	08/02/2010
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 26/01/2010; 03/02/2010; 03/02/2010 - Parecer.pdf- 2,277 MB

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,731 MB

Data de Plenário	12/02/2010 - Diário.pdf- 0,744 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	BE; Prop. alt. ao art. 1 e 17.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
	PCP; Prop. alt. ao art.º 17A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
	PS; Ass. prop. alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PSD; Prop. alt. ao art.º 3; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,016 MB
	PSD; Prop. alt, ao ponto 1 do art.º 4; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
	PSD; Prop. alt, ao ponto 2 do art.º 4; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
	PSD; Prop. alt, ao art.º 16; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
	PSD; Prop. alt, ao art.º 19; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
	PSD; Prop. alt, ao art.º 22; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
	PSD; Prop. alt, ao art.º 24; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
	PSD; Prop. alt, ao art.º 27; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,035 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	10/2010
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

- Documento.pdf - 0,029 MB

Data envio	22/02/2010
Despacho	Publicação
Data despacho	04/03/2010

---

Publicação

Título Final	DLR n.º 10/2010/A
Sumário	Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 16/03/2010; 52; I; Não
	Jornal Oficial; 18/03/2010; 48; I; Não