Texto Iniciativa - 1,715 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 653
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0004/2010
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Não transferência do Governo da República para as autarquias açorianas do financiamento correspondente a 5% do IRS gerado no respectivo concelho.
Tema
Data de entrada
 11/02/2010
Anúncio em Plenário
 12/01/2010
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,094 MB
Data de Plenário
12/02/2010 - Diário.pdf- 0,744 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2010
Enviado para
Representante da República; Assembleia da República
Representante da República
Data envio
17/02/2010
Publicação
Título Final
Resolução n.º 4/2010/A
Sumário
Não transferência do Governo da República para as autarquias açorianas do financiamento correspondente a 5% do IRS gerado no respectivo concelho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/03/2010; 47; I; Não
Jornal Oficial; 11/03/2010; 43; I; Não