Texto Iniciativa - 4,826 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1137
Nº Processo
102
Nº proposta
0009/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.
Tema
Data abertura
18-03-2010
Anúncio em Plenário
19-03-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-03-2010
Limite Parecer
26-04-2010
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,532 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
19-03-2010
Limite Parecer
26-04-2010
Novo prazo
11-06-2010
Data de entrada do Parecer
10-09-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Depar. de Oceanografia e Pescas da Univ. Açores; 04-05-2010; 18-05-2010; 12-05-2010 - Parecer.pdf- 0,02 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria de Angra Heroísmo; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação de Municípios da RAA; 04-05-2010; 18-05-2010; 10-05-2010 - Parecer.pdf- 0,052 MB
A MATA Ass.SalvPatr.Amb.Hist.Cult.Zon.Orient.Rib G; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos do Calhau"; 05-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Círculo de Amigos da Ilha do Pico; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação Amigos dos Açores; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação dos Amigos da Fajã dos Vimes; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação Arqueológica do Arquipélago dos Açores; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
CALOURA VIVA-Ass.Preserv.Ambiente da Caloura; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Ass. Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Ass. Desenvolvimento Social da Ribeira Grande; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação "Os Amigos da Maia"; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Ass.Cult.Amb.Form.Recrest.Desport. Mar e Golfinhos; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação de Jovens das Flores; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação de Jovens Ser Diferente; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação de Juventude da Ribeira Grande; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Ass.Juv.Def.Patrim.Hist-Cult.Natural São Jorge; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação Mais Faial; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação Mar-Movimento dos Amigos da Rocha; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação Desenvolvimento Local - Norte Crescente; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação "Os Montanheiros"-Núcleo de São Jorge; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação "Os Montanheiros"; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação "Os Montanheiros" - Núcleo da Ilha Pico; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Ass. de Amigos da Caldeira de Santo Cristo; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Círculo de Amigos de São Lourenço; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação dos Proprietários e Amigos da Costa; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Ass. Portuguesa Desenvolvimento Regional (APDR); 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
ARENA - Agenc. Regional Energia Ambiente da RAA; 04-05-2010; 04-05-2010; 18-05-2010
AZÓRICA; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
CADEP-CN-Clube Amigos Def.Pat.Cult.Nat. Sta.Maria; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Junta Regional dos Açores do CNE; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Associação "Escravos da Cadaínha"; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Gê-Questa-Associação Defesa do Ambiente; 04-05-2010; 18-05-2010; 18-05-2010 - Parecer.pdf- 0,083 MB
IMAR - Instituto do Mar; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
SPEA-Soc. Port. Estudo Aves-Projecto Life Priolo; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Centro de Jovens Naturalistas; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
NAUA - Núcleo Amb. da Universidade dos Açores; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
Observatório do Ambiente dos Açores; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
OVGA- Observatório Vulcanológico Geotérmico Açores; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00
QUERCUS; 04-05-2010; 18-05-2010; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,83 MB
Data de Plenário
24-09-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Ass. Prop. alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,02 MB
PS; Prop. alt. ao art. 2 e ao Anexo I; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
PS; Prop. alt. ao Anexo II, III, IV, V, VI; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,079 MB
PS; Prop. alt. ao Anexo IX; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
PS; Prop. alt. ao Anexo XIII; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,021 MB
BE; Prop. alt. aos art.º 4,11, 19,31,53,123; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,042 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
29/2010
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-4 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1 | BE: abstenções-2

Representante da República
- Documento.pdf - 0,037 MB
Data envio
28-10-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
28-10-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 30/2010/A
Sumário
Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15-11-2010; 221; I; Não
Jornal Oficial; 17-11-2010; 181; I; Não