Texto Iniciativa - 0,122 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1940
Nº Processo
109
Nº proposta
0019/2010
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que facilitem a introdução de sistemas e aplicações de software livre nos serviços da Administração Pública Regional.
Tema
Data abertura
17-05-2010
Anúncio em Plenário
18-05-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-05-2010
Limite Parecer
17-06-2010
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,154 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
18-05-2010
Limite Parecer
17-06-2010
Data de entrada do Parecer
11-06-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ESOP - Ass. de Emp de Software Open Source Port; 31-05-2010; 08-06-2010; 07-06-2010 - Parecer.pdf- 0,061 MB
ANSOL - Ass. Nacional para Software Livre; 31-05-2010; 08-06-2010; 07-06-2010 - Parecer.pdf- 0,042 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,071 MB
Data de Plenário
17-06-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; texto de substituição; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,094 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
12/2010

Representante da República
Data envio
01-07-2010

Publicação
Título Final
Resolução n.º 11/2010/A
Sumário
Recomenda ao Governo a adopção de medidas que facilitem a introdução de sistemas e aplicações de software livre nos serviços da administração pública regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-07-2010; 140; I; Não
Jornal Oficial; 22-07-2010; 119; I; Não