Texto Iniciativa - 0,151 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2412
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/2010
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2010 de 16 de Junho "Fixa os meios que asseguram o Financiamento das Iniciativas de Apoio e Reconstrução na Região Autónoma da Madeira na Sequência da Intempérie de Fevereiro de 2010.
Tema
Data abertura
16-06-2010
Anúncio em Plenário
18-06-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-06-2010
Limite Parecer
19-07-2010
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,078 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17-06-2010
Limite Parecer
19-07-2010
Data de entrada do Parecer
12-07-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 00-00-00; 00-00-00; 30-06-2010 - Parecer.pdf- 0,096 MB

Plenário
Data de Plenário
14-07-2010
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-30 | PSD: contra-16 | CDS/PP: contra-5 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | PCP: abstenções-1