Texto Iniciativa - 0,151 MB
Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2412
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/2010
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2010 de 16 de Junho "Fixa os meios que asseguram o Financiamento das Iniciativas de Apoio e Reconstrução na Região Autónoma da Madeira na Sequência da Intempérie de Fevereiro de 2010.
Tema
Data de entrada
16/06/2010
Anúncio em Plenário
18/06/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/2010
Limite Parecer
19/07/2010
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,078 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
17/06/2010
Limite Parecer
19/07/2010
Data de entrada do Parecer
12/07/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 00/00/00; 00/00/00; 30/06/2010 -
Parecer.pdf- 0,096 MB
Plenário
Data de Plenário
14/07/2010 -
Diário.pdf- 0,599 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-30 | PSD: contra-16 | CDS/PP: contra-5 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00