Texto Iniciativa - 0,21 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2742
Nº Processo
102
Nº proposta
0014/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao DLR n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, diploma que procede à harmonização, na Administração Pública da RAA, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Tema
Data abertura
07-07-2010
Anúncio em Plenário
13-07-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-07-2010
Limite Parecer
14-09-2010
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,21 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
08-07-2010
Limite Parecer
14-09-2010
Data de entrada do Parecer
14-09-2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP Açores; 00-00-00; 00-00-00; 09-08-2010 - Parecer.pdf- 0,319 MB
Observações
Este diploma foi enviado para os jornais, em audição pública, no dia 12 de Julho de 2010, para parecer, pelo prazo de 20 dias, a contar da publicação do mesmo anúncio.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,865 MB
Data de Plenário
22-09-2010
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt. ao art.º 3; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
PS; Ass. Prop alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
26/2010
Votação
PSD: contra-15 | PS: a favor-30 | CDS/PP: a favor-5 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
26-10-2010
Despacho
Publicação
Data despacho
10-11-2010

Publicação
Título Final
DLR n.º 33/2010/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, diploma que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18-11-2010; 224; I; Não
Jornal Oficial; 19-11-2010; 183; I; Não