Texto Iniciativa - 0,21 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2742
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/2010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao DLR n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, diploma que procede à harmonização, na Administração Pública da RAA, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Tema
Data de entrada
 07/07/2010
Anúncio em Plenário
 13/07/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/07/2010
Limite Parecer
14/09/2010
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,21 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
08/07/2010
Limite Parecer
14/09/2010
Data de entrada do Parecer
14/09/2010
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP Açores; 00/00/00; 00/00/00; 09/08/2010 - Parecer.pdf- 0,319 MB
Observações
Este diploma foi enviado para os jornais, em audição pública, no dia 12 de Julho de 2010, para parecer, pelo prazo de 20 dias, a contar da publicação do mesmo anúncio.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,865 MB
Data de Plenário
22/09/2010 - Diário.pdf- 0,56 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alt. ao art.º 3; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
PS; Ass. Prop alt. constantes no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: contra-15 | PS: a favor-30 | CDS/PP: a favor-5 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2010
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
26/10/2010
Despacho
Publicação
Data despacho
10/11/2010
Publicação
Título Final
DLR n.º 33/2010/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, diploma que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/11/2010; 224; I; Não
Jornal Oficial; 19/11/2010; 183; I; Não