Texto Iniciativa - 0,884 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 3430
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/2010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico de Apoios Financeiros na Área da Saúde.
Tema
Data de entrada
 16/09/2010
Anúncio em Plenário
 21/09/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/09/2010
Limite Parecer
18/10/2010
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,096 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
17/09/2010
Limite Parecer
18/10/2010
Data de entrada do Parecer
15/10/2010
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,591 MB
Data de Plenário
23/02/2011 - Diário.pdf- 0,961 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,08 MB
PS; Propostas de Alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,056 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
03/03/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
09/03/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 9/2011/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico de apois financeiros a conceder, pela administração na área da Saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/03/2011; 58; I; Não
Jornal Oficial; 24/03/2011; 45; I; Não