Texto Iniciativa - 0,884 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3430
Nº Processo
102
Nº proposta
0017/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico de Apoios Financeiros na Área da Saúde.
Tema
Data abertura
16-09-2010
Anúncio em Plenário
21-09-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-09-2010
Limite Parecer
18-10-2010
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,096 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
17-09-2010
Limite Parecer
18-10-2010
Data de entrada do Parecer
15-10-2010

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,591 MB
Data de Plenário
23-02-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,08 MB
PS; Propostas de Alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,056 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
8/2011
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,031 MB
Data envio
03-03-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
09-03-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 9/2011/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico de apois financeiros a conceder, pela administração na área da Saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23-03-2011; 58; I; Não
Jornal Oficial; 24-03-2011; 45; I; Não