Texto Iniciativa - 0,403 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 4024
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/2010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico das Farmácias de Oficina na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 02/11/2010
Anúncio em Plenário
 23/11/2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/11/2010
Limite Parecer
21/01/2011
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,192 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/11/2010
Limite Parecer
21/01/2011
Data de entrada do Parecer
18/01/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Delegação Regional dos Açores Ordem Farmacêuticos; 07/12/2010; 04/01/2011; 04/01/2011 - Parecer.pdf- 0,3 MB
Repres. Reg. Açores Associação Nacional Farmácias; 07/12/2010; 14/01/2011; 03/01/2011 - Parecer.pdf- 1,558 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,42 MB
Data de Plenário
27/01/2011 - Diário.pdf- 0,878 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Prop. alt. aos art.º 16, 27; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,06 MB
BE; Prop. alt. aos art.º 15,16,21,22,24,25,26,28A e 33A; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,088 MB
BE; Prop. alt. aos art.º 35; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
BE; Prop. alt. aos art.º 42 e 43; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
BE; Prop. alt. aos art.º 44; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,013 MB
PS; Prop. alt. aos art.º 30A,35A, e 42A; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 8, 9 e 7; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,031 MB
PS; Prop. alt. aos art.º 21, 24, 25, 42, 43, 46 e 53.; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,089 MB
PS; Prop. alt. aos art.º 9; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 21; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 21; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 27; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
PSD; Prop. alt. aos art.º 43; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,017 MB
CDS/PP; Prop. alt. aos art.º 16; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,025 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | CDS/PP: a favor-5 | PCP: a favor-1 | PSD: abstenções-18 | BE: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,03 MB
Data envio
03/02/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
18/02/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 6/2011/A
Sumário
Regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/03/2011; 49; I; Não
Jornal Oficial; 11/03/2011; 37; I; Não
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 0,22 MB
Solicitado por
Grupo de Deputados do PSD na ALRAA
Data solicita. Presidente
17/06/2011
Data resposta Presidente
20/07/2011
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/2011
Limite Parecer
02/07/2011
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,782 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
17/06/2011
Limite Parecer
02/07/2011
Data de entrada do Parecer
07/07/2011
Tribunal Constitucional
 - Pedido de fiscalização.pdf - 1,55 MB
Solicitado por
Grupo de Deputados do PSD na ALRAA
Nº acórdão
1872012
Data do pedido
17/04/2012
Diário da República
Nº-97 Série-I de 18/05/2012