Texto Iniciativa - 1,395 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4026
Nº Processo
102
Nº proposta
0023/2010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Parque Natural das Flores.
Tema
Data abertura
02-11-2010
Anúncio em Plenário
23-11-2010
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-11-2010
Limite Parecer
21-01-2011
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,278 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
04-11-2010
Limite Parecer
21-01-2011
Data de entrada do Parecer
10-02-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 25-11-2010; 31-12-2010; 00-00-00
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 25-11-2010; 31-12-2010; 00-00-00
Conselho de Ilha das Flores; 25-11-2010; 31-12-2010; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 17,537 MB
Data de Plenário
22-02-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume as prop. alt. cont. no Rel. da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
BE; Prop. alt. ao art. 16.º ; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,011 MB
BE; Propostas de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,115 MB
PCP; Prop. alt ao art 9.º alinea K; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PCP; Prop. alt ao art 9.º ponto 5; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PCP; Prop. alt ao art 10.º ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB
PCP; Prop. alt ao art 10.º ponto 7; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,038 MB
PCP; Prop. alt ao art 14.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
PCP; Prop. alt. ao art 21.º ; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt ao art 28.º alinea B; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,022 MB
PCP; Prop. alt ao art 28.º alinea E e F; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PCP; Prop. alt ao art. 29.º ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,023 MB
PS; Prop. de alt. ao art 28.º ; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
7/2011
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-4 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,029 MB
Data envio
04-03-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
09-03-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 8/2011/A
Sumário
Cria o Parque Natural das Flores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23-03-2011; 58; I; Não
Jornal Oficial; 24-03-2011; 45; I; Não