Texto Iniciativa - 0,737 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 484
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região.
Tema
Data de entrada
 04/02/2011
Anúncio em Plenário
 22/02/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,827 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Data de entrada do Parecer
11/03/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,803 MB
Data de Plenário
17/05/2011 - Diário.pdf- 0,952 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,287 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2011
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,033 MB
Data envio
26/05/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
14/06/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 21/2011/A
Sumário
Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/07/2011; 126; I; Não
Jornal Oficial; 05/07/2011; 101; I; Não