Texto Iniciativa - 0,737 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
484
Nº Processo
102
Nº proposta
0004/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região.
Tema
Data abertura
04-02-2011
Anúncio em Plenário
22-02-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-02-2011
Limite Parecer
07-03-2011
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,827 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
07-02-2011
Limite Parecer
07-03-2011
Data de entrada do Parecer
11-03-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,803 MB
Data de Plenário
17-05-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alteração; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,287 MB
Resultado
Aprovado
Nº Decreto/Resolução
19/2011
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PCP: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,033 MB
Data envio
26-05-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
14-06-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 21/2011/A
Sumário
Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04-07-2011; 126; I; Não
Jornal Oficial; 05-07-2011; 101; I; Não