Texto Iniciativa - 1,695 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 486
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho.
Tema
Data de entrada
 04/02/2011
Anúncio em Plenário
 22/02/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,435 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
08/02/2011
Limite Parecer
07/03/2011
Data de entrada do Parecer
16/03/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
STAL - Sind. Nacional dos Trab. da Adm. Local; 18/02/2011; 11/03/2011; 00/00/00
CGTP-IN Açores; 18/02/2011; 11/03/2011; 14/03/2011 - Parecer.pdf- 0,174 MB
STFPSA - Sind. dos Trab. da F. P. do Sul e Açores; 18/02/2011; 11/03/2011; 00/00/00
UGT Açores; 18/02/2011; 11/03/2011; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,611 MB
Data de Plenário
24/03/2011 - Diário.pdf- 0,73 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,019 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-15 | CDS/PP: a favor-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
13/04/2011
Publicação
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho - Regime jurídico dos institutos públicos e fundações reginais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/05/2011; 91; I; Não
Jornal Oficial; 13/05/2011; 72; I; Não