Texto Iniciativa - 1,076 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
652
Nº Processo
102
Nº proposta
0008/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Procede à Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (Regime Jurídico do Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores).
Tema
Data abertura
17-02-2011
Anúncio em Plenário
22-02-2011
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,621 MB
Data de Plenário
25-02-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Prop. alt. aos arts 1.º e 20.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
PS; Prop. alt. ao art 20.º; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
BE; Prop. alt. aos arts. 1.º e 20.º ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
9/2011
Votação
PSD: contra-14 | PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,036 MB
Data envio
02-03-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
09-03-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 7/2011/A
Sumário
Segunda alteração ao DLR n.º 7/2088/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (regime jurídico do sector público empresarial da RAA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-03-2011; 57; I; Não
Jornal Oficial; 23-03-2011; 44; I; Não