Texto Iniciativa - 1,076 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 652
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Procede à Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (Regime Jurídico do Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores).
Tema
Data de entrada
 17/02/2011
Anúncio em Plenário
 22/02/2011
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,621 MB
Data de Plenário
25/02/2011 - Diário.pdf- 0,561 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Prop. alt. aos arts 1.º e 20.º; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
PS; Prop. alt. ao art 20.º; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,024 MB
BE; Prop. alt. aos arts. 1.º e 20.º ; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: contra-14 | PS: a favor-29 | CDS/PP: a favor-5 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,036 MB
Data envio
02/03/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
09/03/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 7/2011/A
Sumário
Segunda alteração ao DLR n.º 7/2088/A, de 24 de Março, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (regime jurídico do sector público empresarial da RAA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/03/2011; 57; I; Não
Jornal Oficial; 23/03/2011; 44; I; Não