Texto Iniciativa - 0,273 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1112
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Administração Regional Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, diploma que estabelece o regime da Carreira Especial de Inspecção.
Tema
Data de entrada
 23/03/2011
Anúncio em Plenário
 12/04/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/03/2011
Limite Parecer
26/04/2011
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,679 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/03/2011
Limite Parecer
26/04/2011
Novo prazo
11/05/2011
Data de entrada do Parecer
03/05/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sintap Açores; 00/00/00; 00/00/00; 07/04/2011 - Parecer.pdf- 0,11 MB
Sind. Quadros Técnicos Estado Entid. Fins Públicos; 00/00/00; 00/00/00; 11/05/2011 - Parecer.pdf- 0,971 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,107 MB
Data de Plenário
17/05/2011 - Diário.pdf- 0,952 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD, PS e CDS/PP; Assume propostas de alteração da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
BE; Proposta de alteração e aditamento; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2011
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,03 MB
Data envio
20/05/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
30/05/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 18/2011/A
Sumário
Aplica à administração regional autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, diploma que estabelece o regime da carreira especial de inspecção.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/06/2011; 114; I; Não
Jornal Oficial; 00/00/00; 89; I; Não