Texto Iniciativa - 0,273 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1112
Nº Processo
102
Nº proposta
0011/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Administração Regional Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, diploma que estabelece o regime da Carreira Especial de Inspecção.
Tema
Data abertura
23-03-2011
Anúncio em Plenário
12-04-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-03-2011
Limite Parecer
26-04-2011
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,679 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
24-03-2011
Limite Parecer
26-04-2011
Novo prazo
11-05-2011
Data de entrada do Parecer
03-05-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sintap Açores; 00-00-00; 00-00-00; 07-04-2011 - Parecer.pdf- 0,11 MB
Sind. Quadros Técnicos Estado Entid. Fins Públicos; 00-00-00; 00-00-00; 11-05-2011 - Parecer.pdf- 0,971 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,107 MB
Data de Plenário
17-05-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD, PS e CDS/PP; Assume propostas de alteração da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,018 MB
BE; Proposta de alteração e aditamento; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2011
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: abstenções-5 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,03 MB
Data envio
20-05-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
30-05-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 18/2011/A
Sumário
Aplica à administração regional autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, diploma que estabelece o regime da carreira especial de inspecção.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15-06-2011; 114; I; Não
Jornal Oficial; 00-00-00; 89; I; Não