Texto Iniciativa - 0,163 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 1144
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0023/2011
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Manutenção da extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 24/03/2011
Anúncio em Plenário
 12/04/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/2011
Limite Parecer
26/04/2011
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,506 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
25/03/2011
Limite Parecer
26/04/2011
Novo prazo
30/05/3011
Data de entrada do Parecer
19/05/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,051 MB
Data de Plenário
07/06/2011 - Diário.pdf- 0,796 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,044 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2011
Representante da República
Data envio
09/06/2011
Publicação
Título Final
Resolução n.º 13/2011/A
Sumário
Manutenção da extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/07/2011; 126; I; Não
Jornal Oficial; 05/07/2011; 101; I; Não