Texto Iniciativa - 0,163 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1144
Nº Processo
109
Nº proposta
0023/2011
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Manutenção da extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
24-03-2011
Anúncio em Plenário
12-04-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-03-2011
Limite Parecer
26-04-2011
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,506 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
25-03-2011
Limite Parecer
26-04-2011
Novo prazo
30-05-3011
Data de entrada do Parecer
19-05-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,051 MB
Data de Plenário
07-06-2011 - Diário.pdf- 0,796 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,044 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
12/2011

Representante da República
Data envio
09-06-2011

Publicação
Título Final
Resolução n.º 13/2011/A
Sumário
Manutenção da extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04-07-2011; 126; I; Não
Jornal Oficial; 05-07-2011; 101; I; Não