Texto Iniciativa - 0,129 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1384
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018/2000
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 83/2000, de 11 de Maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.
Tema
Data de entrada
 19/05/2000
Anúncio em Plenário
 06/06/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/05/2000
Limite Parecer
02/06/2000
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,098 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
19/05/2000
Limite Parecer
02/06/2000
Data de entrada do Parecer
31/05/2000
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,175 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,133 MB
Data de Plenário
07/06/2000 - Diário.pdf- 0,526 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/06/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
06/07/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/2000/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 83/2000, de 11 de Maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/2000; 183; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/08/2000; 33; I; Não