Texto Iniciativa - 5,252 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
1656
Nº Processo
102
Nº proposta
0016/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Tema
Data abertura
05-05-2011
Anúncio em Plenário
17-05-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-05-2011
Limite Parecer
06-06-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,371 MB
Comissão
Economia
Data de envio
06-05-2011
Limite Parecer
06-06-2011
Data de entrada do Parecer
01-07-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AICOPA; 10-05-2011; 23-05-2011; 23-05-2011 - Parecer.pdf- 0,038 MB
Câmara Comércio e Indústria dos Açores; 10-05-2011; 23-05-2011; 31-05-2011 - Parecer.pdf- 0,37 MB
Câmara Comércio Angra Heroísmo; 00-00-00; 00-00-00; 06-06-2011 - Parecer.pdf- 0,475 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 00-00-00; 00-00-00; 19-06-2011 - Parecer.pdf- 0,192 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,575 MB
Data de Plenário
06-07-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,142 MB
PCP; Proposta de aditamento; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,06 MB
PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,451 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,162 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
23/2011

Representante da República
- Documento.pdf - 0,431 MB
Data envio
19-07-2011
Despacho
Veto
Data despacho
03-08-2011

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03-08-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,834 MB
Comissão
Economia
Data de entrada do Parecer
23-09-2011

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,017 MB
Data de Plenário
29-09-2011
Resultado
Reconfirmado
Nº Decreto/Resolução
23/2011

Representante da República
- Documento.pdf - 0,073 MB
Data envio
07-10-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
17-10-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 26/2011/A
Sumário
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04-11-2011; 212; I; Não
Jornal Oficial; 08-11-2011; 154; I; Não