Texto Iniciativa - 5,252 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 1656
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Tema
Data de entrada
 05/05/2011
Anúncio em Plenário
 17/05/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/05/2011
Limite Parecer
06/06/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,371 MB
Comissão
Economia
Data de envio
06/05/2011
Limite Parecer
06/06/2011
Data de entrada do Parecer
01/07/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AICOPA; 10/05/2011; 23/05/2011; 23/05/2011 - Parecer.pdf- 0,038 MB
Câmara Comércio e Indústria dos Açores; 10/05/2011; 23/05/2011; 31/05/2011 - Parecer.pdf- 0,37 MB
Câmara Comércio Angra Heroísmo; 00/00/00; 00/00/00; 06/06/2011 - Parecer.pdf- 0,475 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 00/00/00; 00/00/00; 19/06/2011 - Parecer.pdf- 0,192 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,575 MB
Data de Plenário
06/07/2011 - Diário.pdf- 0,862 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,142 MB
PCP; Proposta de aditamento; Rejeitado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,06 MB
PSD; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,451 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,162 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2011
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,431 MB
Data envio
19/07/2011
Despacho
Veto
Data despacho
03/08/2011
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/08/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,834 MB
Comissão
Economia
Data de entrada do Parecer
23/09/2011
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,017 MB
Data de Plenário
29/09/2011
Resultado
Reconfirmado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2011
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,073 MB
Data envio
07/10/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 26/2011/A
Sumário
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/11/2011; 212; I; Não
Jornal Oficial; 08/11/2011; 154; I; Não