Texto Iniciativa - 2,446 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2409
Nº Processo
102
Nº proposta
0020/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico de Licenciamento, Instalação e Operação de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes e Equipamentos Similares.
Tema
Data abertura
07-07-2011
Anúncio em Plenário
08-07-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-07-2011
Limite Parecer
07-09-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,867 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07-07-2011
Limite Parecer
07-09-2011
Data de entrada do Parecer
14-10-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 29-07-2011; 26-08-2011; 25-08-2011 - Parecer.pdf- 0,164 MB
AICOPA; 29-07-2011; 26-08-2011; 26-08-2011 - Parecer.pdf- 0,032 MB
Câmara do Comércio e Indústria da RAA; 29-07-2011; 26-08-2011; 12-09-2011 - Parecer.pdf- 0,182 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,487 MB
Data de Plenário
14-12-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PS; Propostas de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,065 MB
PCP; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,048 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
37/2011

Representante da República
- Documento.pdf - 0,059 MB
Data envio
16-12-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
30-12-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 4/2012/A
Sumário
Regime jurídico do licenciamento, instalação e operação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e equipamentos similares.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17-01-2012; 12; I; Não
Jornal Oficial; 18-01-2012; 10; I; Não