Texto Iniciativa - 2,446 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 2409 Nº Processo 102 Nº proposta 0020/2011 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Regime Jurídico de Licenciamento, Instalação e Operação de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas, Tapetes e Equipamentos Similares. Tema Data de entrada 07/07/2011 Anúncio em Plenário 08/07/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	07/07/2011
Limite Parecer	07/09/2011
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,867 MB

Comissão	Economia
Data de envio	07/07/2011
Limite Parecer	07/09/2011
Data de entrada do Parecer	14/10/2011
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação de Municípios da RAA; 29/07/2011; 26/08/2011; 25/08/2011 - Parecer.pdf- 0,164 MB
	AICOPA; 29/07/2011; 26/08/2011; 26/08/2011 - Parecer.pdf- 0,032 MB
	Câmara do Comércio e Indústria da RAA; 29/07/2011; 26/08/2011; 12/09/2011 - Parecer.pdf- 0,182 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 2,487 MB

Data de Plenário	14/12/2011 - Diário.pdf- 0,848 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Assume propostas da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
	PS; Propostas de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,065 MB
	PCP; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,048 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	37/2011
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,059 MB

Data envio	16/12/2011
Despacho	Publicação
Data despacho	30/12/2011

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Publicação

Título Final	DLR n.º 4/2012/A
Sumário	Regime jurídico do licenciamento, instalação e operação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e equipamentos similares.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/01/2012; 12; I; Não
	Jornal Oficial; 18/01/2012; 10; I; Não