Texto Iniciativa - 0,275 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2484
Nº Processo
102
Nº proposta
0024/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Define condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
15-07-2011
Anúncio em Plenário
27-09-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-07-2011
Limite Parecer
18-09-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,574 MB
Comissão
Economia
Data de envio
18-07-2011
Limite Parecer
18-09-2011
Data de entrada do Parecer
23-09-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 29-07-2011; 26-08-2011; 12-09-2011 - Parecer.pdf- 0,39 MB
Associação de Municípios da RAA; 29-07-2011; 26-08-2011; 25-08-2011 - Parecer.pdf- 0,036 MB
Federação das Pescas dos Açores; 29-07-2011; 26-08-2011; 00-00-00
Federação Agrícola dos Açores; 29-07-2011; 26-08-2011; 00-00-00
AICOPA; 29-07-2011; 26-08-2011; 26-08-2011 - Parecer.pdf- 0,033 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,398 MB
Data de Plenário
15-12-2011
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,084 MB
PS; Proposta de aditamento; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Nº Decreto/Resolução
39/2011
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: a favor-5 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-2

Representante da República
- Documento.pdf - 0,057 MB
Data envio
16-12-2011
Despacho
Publicação
Data despacho
30-12-2011

Publicação
Título Final
DLR n.º 1/2012/A
Sumário
Define condições excecionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11-01-2012; 8; I; Não
Jornal Oficial; 12-01-2012; 7; I; Não