Texto Iniciativa - 0,275 MB
Legislatura
 IX
Nº entrada Serviço
 2484
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0024/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Define condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 15/07/2011
Anúncio em Plenário
 27/09/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/07/2011
Limite Parecer
18/09/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,574 MB
Comissão
Economia
Data de envio
18/07/2011
Limite Parecer
18/09/2011
Data de entrada do Parecer
23/09/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 29/07/2011; 26/08/2011; 12/09/2011 - Parecer.pdf- 0,39 MB
Associação de Municípios da RAA; 29/07/2011; 26/08/2011; 25/08/2011 - Parecer.pdf- 0,036 MB
Federação das Pescas dos Açores; 29/07/2011; 26/08/2011; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores; 29/07/2011; 26/08/2011; 00/00/00
AICOPA; 29/07/2011; 26/08/2011; 26/08/2011 - Parecer.pdf- 0,033 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,398 MB
Data de Plenário
15/12/2011 - Diário.pdf- 0,668 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas da Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,084 MB
PS; Proposta de aditamento; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,039 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: a favor-5 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
39/2011
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,057 MB
Data envio
16/12/2011
Despacho
Publicação
Data despacho
30/12/2011
Publicação
Título Final
DLR n.º 1/2012/A
Sumário
Define condições excecionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/01/2012; 8; I; Não
Jornal Oficial; 12/01/2012; 7; I; Não