Texto Iniciativa - 2,358 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 2658
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0027/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Tema
Data de entrada
 03/08/2011
Anúncio em Plenário
 27/09/2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/08/2011
Limite Parecer
03/10/2011
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,659 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04/08/2011
Limite Parecer
03/10/2011
Data de entrada do Parecer
17/10/2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Comércio e Indústria RAA; 19/08/2011; 05/09/2011; 12/09/2011 - Parecer.pdf- 0,088 MB
Associação Municípios RAA; 19/08/2011; 05/09/2011; 06/09/2011 - Parecer.pdf- 0,171 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,969 MB - Video
Data de Plenário
24/01/2012 - Diário.pdf- 0,895 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas alteração/aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,115 MB
PS; Assume propostas Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,061 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2012
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,041 MB
Data envio
06/02/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
17/02/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 7/2012/A
Sumário
Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/03/2012; 44; I; Não
Jornal Oficial; 02/03/2012; 36; I; Não