Texto Iniciativa - 2,358 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2658
Nº Processo
102
Nº proposta
0027/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Tema
Data abertura
03-08-2011
Anúncio em Plenário
27-09-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03-08-2011
Limite Parecer
03-10-2011
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,659 MB
Comissão
Economia
Data de envio
04-08-2011
Limite Parecer
03-10-2011
Data de entrada do Parecer
17-10-2011
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Comércio e Indústria RAA; 19-08-2011; 05-09-2011; 12-09-2011 - Parecer.pdf- 0,088 MB
Associação Municípios RAA; 19-08-2011; 05-09-2011; 06-09-2011 - Parecer.pdf- 0,171 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,969 MB - Video
Data de Plenário
24-01-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas alteração/aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,115 MB
PS; Assume propostas Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,036 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,061 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Nº Decreto/Resolução
1/2012
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,041 MB
Data envio
06-02-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
17-02-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 7/2012/A
Sumário
Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01-03-2012; 44; I; Não
Jornal Oficial; 02-03-2012; 36; I; Não