Texto Iniciativa - 1,3 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
3038
Nº Processo
102
Nº proposta
0031/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos.
Tema
Data abertura
15-09-2011
Anúncio em Plenário
27-09-2011
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-09-2011
Limite Parecer
17-10-2011
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,877 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Limite Parecer
17-10-2011
Data de entrada do Parecer
12-01-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Quercus - Núcleo de São Miguel; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
IMAR - Centro do Mar da Universidade dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Junta Regional dos Açores Corpo Nacional Escutas; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação dos Amigos da Fajã dos Vimes; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Gê-Questa; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Norte Crescente; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Círculo de Amigos da Ilha do Pico; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação de Jovens das Flores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Viver as Furnas; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação de Jovens Ser Diferente; 12-12-2011; 06-01-2012; 06-01-2012 - Parecer.pdf- 0,06 MB
Associação Escravos da Cadaínha; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Círculo dos Amigos das Furnas; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Ecológica Amigos do Calhau; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
APAC-Associação Proprietários e Amigos da Costa; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Centro de Jovens Naturalistas; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Os Amigos da Maia; 12-12-2011; 16-01-2012; 00-00-00
SOS Costa Norte; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Quercus - Núcleo da Ilha Terceira; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
NAUA-Núcleo Ambiente da Universidade Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação para o Estudo do Ambiente Insular; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Observatório do Ambiente dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Amigos Animais da Ilha Graciosa; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação de Amigos da Caldeira de Santo Cristo; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Os Montanheiros - Núcleo de São Jorge; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Os Guardiões; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Os Montanheiros - Núcleo da Ilha do Pico; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
A Mata; 12-12-2011; 06-01-2012; 27-12-2011 - Parecer.pdf- 0,047 MB
Círculo de Amigos de São Lourenço; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
CADEP-CN-Clube Amig Def Pat Cult Nat Sta. Maria; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
SPEA - Soc. Port. Est. Aves - Projecto Life Priolo; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Amigos dos Açores-Delegação Sta. Maria; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
ALERTA-Associação Escutismo Católico dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Rota do Futuro; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Amigo Animal - Associação Defesa dos Animais; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação de Amigos Nova Criação; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Associação Cultural, Desportiva, Recreat. Graciosa; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Ass. Juv. Defesa Patrim. Hist-Cult Nat São Jorge; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Os Montanheiros-Sociedade Expl. Espeleolog. Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
OVGA-Observ. Vulcanológico e Geotérmico Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Azórica; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00
Universidade dos Açores; 12-12-2011; 06-01-2012; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,324 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,711 MB - Video
Data de Plenário
24-01-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Alteração/aditamento; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
2/2012

Representante da República
- Documento.pdf - 0,762 MB
Data envio
06-02-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
29-02-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 9/2012/A
Sumário
Regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins cientifícos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-03-2012; 57; I; Não
Jornal Oficial; 21-03-2012; 46; I; Não