Texto Iniciativa - 0,362 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 4217 Nº Processo 109 Nº proposta 0063/2011 Titulo Projeto de Resolução Assunto Medidas de incentivo às boas práticas de integração de açoriano (a)s em risco de exclusão e/ou excluídos socialmente. (Projeto de substituição, em anexo ao projeto inicial (Medidas de incentivo às boas práticas de integração da população com deficiência e incapacidade, assim como de ex-toxicodependentes em processo de reintegração). Tema Data de entrada 14/12/2011 Anúncio em Plenário 15/12/2011 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	14/12/2011
Limite Parecer	16/01/2012
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,266 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	15/12/2011
Limite Parecer	16/01/2012
Data de entrada do Parecer	10/07/2012
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	CGTP-IN/Açores; 05/03/2012; 03/04/2012; 02/04/2012 - Parecer.pdf- 0,099 MB
	Câmara Comércio Indústria de Ponta Delgada; 05/03/2012; 03/04/2012; 23/03/2012 - Parecer.pdf- 0,081 MB
	APADIF; 13/06/2012; 03/07/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,361 MB
	Associação Novo Dia; 13/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,062 MB
	Assoc. Paralisia Cerebral São Miguel; 13/06/2012; 03/07/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,266 MB
	Assoc. Apoio Criança Necessidades Edu. Esp. Velas; 13/06/2012; 03/07/2012; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,106 MB
	SOLISVITA; 13/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,059 MB
	DOMUS SPEY; 13/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,065 MB
	Unidade de Aditolodia do Hospital da Horta; 13/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,093 MB
	Casa de Saúde de São Miguel; 13/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,04 MB
	Amizade 2000 - Assoc. Apoio Defic. Inada. Nodeste; 13/06/2012; 03/07/2012; 25/06/2012 - Parecer.pdf- 0,096 MB
	Centro Adictologia Hospital Sto. Espírito Terceira; 13/06/2012; 03/07/2012; 05/07/2012 - Parecer.pdf- 0,128 MB
	ARRISCA - Assoc. Reg. Int. Reabili. Soc.Cult. Açor; 13/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,388 MB
	Santa Casa Misericórdia da Calheta; 13/06/2012; 03/07/2012; 03/07/2012 - Parecer.pdf- 0,316 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,366 MB

Data de Plenário	05/09/2012 - Diário.pdf- 0,721 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	21/2012

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Representante da República

Data envio

14/09/2012

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Publicação

Título Final	Resolução n.º 28/2012/A
Sumário	Medidas de incentivo às boas práticas de integração de açoriano(a)s em risco de exclusão e ou excluídos socialmente.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 08/10/2012; 194; I; Não
	Jornal Oficial; 09/10/2012; 156; I; Não