Texto Iniciativa - 0,513 MB
Legislatura
 IX
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 4344
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0040/2011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de apoio ao microcrédito bancário nos Açores.
Tema
Data de entrada
 27/12/2011
Anúncio em Plenário
 24/01/2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/12/2011
Limite Parecer
30/01/2012
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,531 MB
Comissão
Economia
Data de envio
28/12/2011
Limite Parecer
30/01/2012
Data de entrada do Parecer
02/02/2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 09/01/2012; 27/01/2012; 00/00/00
UGT - Açores; 09/01/2012; 27/01/2012; 00/00/00
CGTP/IN Açores; 09/01/2012; 27/01/2012; 00/00/00
CRESAÇOR - Cooperativa Regional de Economia; 09/01/2012; 27/01/2012; 27/01/2012 - Parecer.pdf- 0,066 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,227 MB - Video
Data de Plenário
16/02/2012 - Diário.pdf- 0,999 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2012
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,087 MB
Data envio
28/02/2012
Despacho
Publicação
Data despacho
12/03/2012
Publicação
Título Final
DLR n.º 11/2012/A
Sumário
Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/03/2012; 61; I; Não