Texto Iniciativa - 0,513 MB
Legislatura IX Nº entrada Serviço 4344 Nº Processo 102 Nº proposta 0040/2011 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Regime de apoio ao microcrédito bancário nos Açores. Tema Data de entrada 27/12/2011 Anúncio em Plenário 24/01/2012 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	28/12/2011
Limite Parecer	30/01/2012
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,531 MB

Comissão	Economia
Data de envio	28/12/2011
Limite Parecer	30/01/2012
Data de entrada do Parecer	02/02/2012
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 09/01/2012; 27/01/2012; 00/00/00
	UGT - Açores; 09/01/2012; 27/01/2012; 00/00/00
	CGTP/IN Açores; 09/01/2012; 27/01/2012; 00/00/00
	CRESAÇOR - Cooperativa Regional de Economia; 09/01/2012; 27/01/2012; 27/01/2012 - Parecer.pdf- 0,066 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,227 MB - Video

Data de Plenário	16/02/2012 - Diário.pdf- 0,999 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Assume propostas Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
	BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
	CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	9/2012
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,087 MB

Data envio	28/02/2012
Despacho	Publicação
Data despacho	12/03/2012

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Publicação

Título Final	DLR n.º 11/2012/A
Sumário	Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 26/03/2012; 61; I; Não