Texto Iniciativa - 0,513 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
4344
Nº Processo
102
Nº proposta
0040/2011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime de apoio ao microcrédito bancário nos Açores.
Tema
Data abertura
27-12-2011
Anúncio em Plenário
24-01-2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28-12-2011
Limite Parecer
30-01-2012
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,531 MB
Comissão
Economia
Data de envio
28-12-2011
Limite Parecer
30-01-2012
Data de entrada do Parecer
02-02-2012
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 09-01-2012; 27-01-2012; 00-00-00
UGT - Açores; 09-01-2012; 27-01-2012; 00-00-00
CGTP/IN Açores; 09-01-2012; 27-01-2012; 00-00-00
CRESAÇOR - Cooperativa Regional de Economia; 09-01-2012; 27-01-2012; 27-01-2012 - Parecer.pdf- 0,066 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,227 MB - Video
Data de Plenário
16-02-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,026 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,033 MB
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,03 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
9/2012

Representante da República
- Documento.pdf - 0,087 MB
Data envio
28-02-2012
Despacho
Publicação
Data despacho
12-03-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 11/2012/A
Sumário
Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26-03-2012; 61; I; Não