Texto Iniciativa - 0,099 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2329
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0010/2003
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro - Adaptação do sistema fiscal nacional, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 33/99/A, de 30 de Dezembro (Pagamento especial por conta).
Tema
Data de entrada
 31/07/2003
Anúncio em Plenário
 16/09/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/08/2003
Limite Parecer
03/09/2003
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,132 MB
Comissão
Economia
Data de envio
05/08/2003
Limite Parecer
09/09/2003
Data de entrada do Parecer
04/09/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,138 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,206 MB
Data de Plenário
19/09/2003 - Diário.pdf- 0,52 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
40/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/09/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 40/2003/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 2/99/A, de 20 de Janeiro, adaptação do sistema fiscal nacional, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 33/99/A, de 30 de Dezembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/11/2003; 257; I - A; Não