Texto Iniciativa - 2,374 MB

Legislatura
IX
Nº entrada Serviço
2121
Nº Processo
102
Nº proposta
0011/2012
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores - IDEIA.
Tema
Data abertura
22-05-2012
Anúncio em Plenário
12-06-2012
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31-05-2012
Limite Parecer
27-06-2012
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,72 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
01-06-2012
Limite Parecer
27-06-2012
Novo prazo
26-08-2012
Data de entrada do Parecer
31-08-2012

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 3,423 MB
Data de Plenário
04-09-2012
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD,CDS-PP,PPM,PS; Proposta de aditamento; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,042 MB
PSD,CDS-PP,PPM,PS; Proposta de alteração; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,042 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Nº Decreto/Resolução
37/2012
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-13 | CDS/PP: a favor-4 | BE: abstenções-2 | PCP: a favor-1

Representante da República
Data envio
11-09-2012

Publicação
Título Final
DLR n.º 42/2012/A
Sumário
Cria a infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores - IDEIA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08-10-2012; 194; I; Não
Jornal Oficial; 09-10-2012; 156; I; Não