Texto Iniciativa - 0,602 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1576
Nº Processo
109
Nº proposta
0034
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português.
Tema
Data abertura
14-05-2013
Anúncio em Plenário
16-05-2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,578 MB
Data de Plenário
16-05-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
14/2013

Representante da República
Data envio
28-05-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,18 MB
Título Final
Resolução n.º 15/2013/A
Sumário
Defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-06-2013; 117; I; Não
Jornal Oficial; 20-06-2013; 66; I; Não