Texto Iniciativa - 0,602 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 1576
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0034
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português.
Tema
Data de entrada
 14/05/2013
Anúncio em Plenário
 16/05/2013
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,578 MB
Data de Plenário
16/05/2013 - Diário.pdf- 1,073 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
28/05/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,18 MB
Título Final
Resolução n.º 15/2013/A
Sumário
Defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/06/2013; 117; I; Não
Jornal Oficial; 20/06/2013; 66; I; Não