Texto Iniciativa - 0,588 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1758
Nº Processo
102
Nº proposta
0010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores.
Tema
Data abertura
31-05-2013
Anúncio em Plenário
18-06-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31-05-2013
Limite Parecer
01-07-2013
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,744 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
31-05-2013
Limite Parecer
01-07-2013
Data de entrada do Parecer
30-08-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/AÇORES; 00-00-00; 00-00-00; 21-08-2013 - Parecer.pdf- 0,149 MB
Observações
Proposta em apreciação pública até ao dia 20/08/2013.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,979 MB
Data de Plenário
03-09-2013
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
14/2013
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,196 MB
Data envio
11-09-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
19-09-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,249 MB
Título Final
DLR n.º 14/2013/A
Sumário
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A..
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03-10-2013; 191; I; Não
Jornal Oficial; 04-10-2013; 110; I; Não