Texto Iniciativa - 0,588 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 1758
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores.
Tema
Data de entrada
 31/05/2013
Anúncio em Plenário
 18/06/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/05/2013
Limite Parecer
01/07/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,744 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
31/05/2013
Limite Parecer
01/07/2013
Data de entrada do Parecer
30/08/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP-IN/AÇORES; 00/00/00; 00/00/00; 21/08/2013 - Parecer.pdf- 0,149 MB
Observações
Proposta em apreciação pública até ao dia 20/08/2013.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,979 MB
Data de Plenário
03/09/2013 - Diário.pdf- 1,118 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,196 MB
Data envio
11/09/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
19/09/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,249 MB
Título Final
DLR n.º 14/2013/A
Sumário
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A..
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/10/2013; 191; I; Não
Jornal Oficial; 04/10/2013; 110; I; Não