Texto Iniciativa - 3,279 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2251
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração do DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo DLR n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
Tema
Data de entrada
 04/07/2013
Anúncio em Plenário
 09/07/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/07/2013
Limite Parecer
29/08/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,146 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
08/07/2013
Limite Parecer
29/08/2013
Novo prazo
29/11/2013
Data de entrada do Parecer
06/12/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Andebol Santa Maria; 00/00/00; 00/00/00; 23/09/2013 - Parecer.pdf- 0,293 MB
Associação Voleibol Ilha Terceira; 00/00/00; 00/00/00; 24/09/2013 - Parecer.pdf- 0,208 MB
Sindicato Trab. Portuár. do Grupo Oriental Açores; 00/00/00; 24/09/2013; 18/02/2014 - Parecer.pdf- 0,109 MB
Observações
Foram pedidos pareceres às Associações Desportivas para parecer até 2013/09/24.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 18,358 MB - Video
Data de Plenário
11/12/2013 - Diário.pdf- 0,76 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,4 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,309 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,264 MB
PSD; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,509 MB
PPM; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,831 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,111 MB
Data envio
21/01/2014
Despacho
Publicação
Data despacho
03/02/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,317 MB
Título Final
DLR n.º 4/2014/A
Sumário
Segunda alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2de Dezembro, alterado pelo DLR n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/02/2014; 34; I; Não
Jornal Oficial; 19/02/2014; 21; I; Não