Texto Iniciativa - 1,843 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0008
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA.
Tema
Data de entrada
 10/07/2013
Anúncio em Plenário
 12/07/2013
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,864 MB
Data de Plenário
12/07/2013 - Diário.pdf- 1,221 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,996 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2013
Enviado para
Assembleia da República
Observações
Aprovada a proposta de substituição integral da anteproposta.
Assembleia da República
 - Documento.pdf - 0,321 MB
Data de envio
16/07/2013
Proposta de Lei Nº
7/2013
Nº Registo na AR
Proposta de Lei n.º 166/XII/2.
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/04/2015
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,086 MB
Comissão
Data de envio
15/04/2015
Data de entrada do Parecer
08/05/2015
Observações
Foi retirada por uniciativa da ALRAA.
Assembleia da República
 - Documento.pdf - 0,075 MB
Data de envio
15/05/2015