Texto Iniciativa - 1,843 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1
Nº Processo
103
Nº proposta
0008
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA.
Tema
Data abertura
10-07-2013
Anúncio em Plenário
12-07-2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,864 MB
Data de Plenário
12-07-2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,996 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Assembleia da República
Nº Decreto/Resolução
7/2013
Observações
Aprovada a proposta de substituição integral da anteproposta.

Assembleia da República
- Documento.pdf - 0,321 MB
Data de envio
16-07-2013
Proposta de Lei Nº
7/2013
Nº Registo na AR
Proposta de Lei n.º 166/XII/2.
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-04-2015
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,086 MB
Comissão
Data de envio
15-04-2015
Data de entrada do Parecer
08-05-2015
Observações
Foi retirada por uniciativa da ALRAA.

Assembleia da República
- Documento.pdf - 0,075 MB
Data de envio
15-05-2015