Texto Iniciativa - 0,383 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3001
Nº Processo
102
Nº proposta
0021
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Altera o artigo 108.º do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 5 de abril.
Tema
Data abertura
02-10-2013
Anúncio em Plenário
15-10-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-10-2013
Limite Parecer
31-10-2013
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,766 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03-10-2013
Limite Parecer
31-10-2013
Data de entrada do Parecer
11-10-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Misericórdias dos Açores; 09-10-2013; 10-10-2013; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,173 MB
IPSS dos Açores; 09-10-2013; 10-10-2013; 10-10-2013 - Parecer.pdf- 0,176 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,282 MB
Data de Plenário
16-10-2013
Resultado
Aprovado
Nº Decreto/Resolução
21/2013
Votação
PS: a favor-29 | PSD: contra-20 | CDS/PP: contra-3 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,224 MB
Data envio
25-10-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
08-11-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,184 MB
Título Final
DLR n.º 21/2013/A
Sumário
Alteração ao DLR n.º 16/2012/A, de 4 de abril, que aprovou o Código da Acção Social dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-11-2013; 226; I; Não
Jornal Oficial; 22-11-2013; 136; I; Não