Texto Iniciativa - 0,383 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3001
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o artigo 108.º do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 5 de abril.
Tema
Data de entrada
 02/10/2013
Anúncio em Plenário
 15/10/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/10/2013
Limite Parecer
31/10/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,766 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03/10/2013
Limite Parecer
31/10/2013
Data de entrada do Parecer
11/10/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Misericórdias dos Açores; 09/10/2013; 10/10/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,173 MB
IPSS dos Açores; 09/10/2013; 10/10/2013; 10/10/2013 - Parecer.pdf- 0,176 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,282 MB
Data de Plenário
16/10/2013 - Diário.pdf- 0,886 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: contra-20 | CDS/PP: contra-3 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/2013
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,224 MB
Data envio
25/10/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
08/11/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,184 MB
Título Final
DLR n.º 21/2013/A
Sumário
Alteração ao DLR n.º 16/2012/A, de 4 de abril, que aprovou o Código da Acção Social dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/11/2013; 226; I; Não
Jornal Oficial; 22/11/2013; 136; I; Não