Texto Iniciativa - 0,353 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3325
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0046
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos em todos os serviços do Governo Regional, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público.
Tema
Data de entrada
 25/10/2013
Anúncio em Plenário
 26/11/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/10/2013
Limite Parecer
29/11/2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,354 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
29/10/2013
Limite Parecer
29/11/2013
Data de entrada do Parecer
07/01/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANAFRE; 27/11/2013; 30/12/2013; 16/12/2013 - Parecer.pdf- 0,082 MB
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 27/11/2013; 30/12/2013; 30/12/2013 - Parecer.pdf- 0,102 MB
ERSARA-Entidade Reg. Serviços Água Resíduos Açores; 27/11/2013; 30/12/2013; 30/12/2013 - Parecer.pdf- 0,229 MB
Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas; 27/11/2013; 30/12/2013; 19/12/2013 - Parecer.pdf- 0,094 MB
Clube Amigos Def. Patrim. Cult. Natural Sta. Maria; 00/00/00; 30/12/2013; 30/12/2013 - Parecer.pdf- 0,347 MB
Observações
Foram pedidos pareceres às Associações Ambientais não Governamentais, para parecer até 30 de dezembro de 2013.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,212 MB - Video
Data de Plenário
14/01/2014 - Diário.pdf- 0,858 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Prop. substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,753 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
21/01/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,206 MB
Título Final
Resolução n.º 7/2014/A
Sumário
Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos regenerados ou produzidos a partir de materiais reciclados em todos os serviços do Governo Regional dos Açores, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/02/2014; 33; I; Não
Jornal Oficial; 18/02/2014; 20; I; Não