Texto Iniciativa - 0,353 MB
Legislatura X Nº entrada Serviço 3325 Nº Processo 109 Nº proposta 0046 Titulo Projeto de Resolução Assunto Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos em todos os serviços do Governo Regional, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público. Tema Data de entrada 25/10/2013 Anúncio em Plenário 26/11/2013 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	28/10/2013
Limite Parecer	29/11/2013
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,354 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	29/10/2013
Limite Parecer	29/11/2013
Data de entrada do Parecer	07/01/2014
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	ANAFRE; 27/11/2013; 30/12/2013; 16/12/2013 - Parecer.pdf- 0,082 MB
	Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 27/11/2013; 30/12/2013; 30/12/2013 - Parecer.pdf- 0,102 MB
	ERSARA-Entidade Reg. Serviços Água Resíduos Açores; 27/11/2013; 30/12/2013; 30/12/2013 - Parecer.pdf- 0,229 MB
	Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas; 27/11/2013; 30/12/2013; 19/12/2013 - Parecer.pdf- 0,094 MB
	Clube Amigos Def. Patrim. Cult. Natural Sta. Maria; 00/00/00; 30/12/2013; 30/12/2013 - Parecer.pdf- 0,347 MB
Observações	Foram pedidos pareceres às Associações Ambientais não Governamentais, para parecer até 30 de dezembro de 2013.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,212 MB - Video

Data de Plenário	14/01/2014 - Diário.pdf- 0,858 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS/PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Prop. substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,753 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	1/2014
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

21/01/2014

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,206 MB

Título Final	Resolução n.º 7/2014/A
Sumário	Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos regenerados ou produzidos a partir de materiais reciclados em todos os serviços do Governo Regional dos Açores, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/02/2014; 33; I; Não
	Jornal Oficial; 18/02/2014; 20; I; Não