Texto Iniciativa - 0,519 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 159
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0023
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização sacos de plástico distribuídos ao consumidor final - Ecotaxa.
Tema
Data de entrada
 14/01/2014
Anúncio em Plenário
 15/01/2014 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/01/2014
Limite Parecer
14/02/2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,383 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/01/2014
Limite Parecer
14/02/2014
Data de entrada do Parecer
31/03/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
ACRA - Associação Consumidores; 11/02/2014; 28/02/2014; 03/03/2014 - Parecer.pdf- 0,223 MB
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 11/02/2014; 08/02/2014; 03/03/2014 - Parecer.pdf- 0,279 MB
NAUA - Núcleo de Ambiente da Universidade dos Açor; 11/02/2014; 28/02/2014; 28/02/2014 - Parecer.pdf- 0,3 MB
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 11/02/2014; 28/02/2014; 03/03/2014 - Parecer.pdf- 0,143 MB
Associção Ecológica "Amigos dos Açores"; 11/02/2014; 28/02/2014; 12/03/2014 - Parecer.pdf- 0,204 MB
Observações
Foram pedidos pareceres a todas as oganizações ambientais não governamentais para parecer até ao dia 28 de fevereiro de 2014.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,762 MB - Video
Data de Plenário
07/05/2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas alt. Relatório da Comissão; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 5,973 MB
PSD; Propostas de alteração; Prejudicado e aprovado - P. Alteracao.pdf- 1,16 MB
Resultado
Prejudicado e aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: contra-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,117 MB
Data envio
30/05/2014
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,19 MB
Título Final
DLR n.º 10/2014/A
Sumário
Cria Medidas para a Redução do Consumo de Sacos de Plástico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/07/2014; 126; I; Não
Jornal Oficial; 04/07/2014; 75; I; Não