Texto Iniciativa - 0,519 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
159
Nº Processo
105
Nº proposta
0023
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização sacos de plástico distribuídos ao consumidor final - Ecotaxa.
Tema
Data abertura
14-01-2014
Anúncio em Plenário
15-01-2014 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-01-2014
Limite Parecer
14-02-2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 1,383 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15-01-2014
Limite Parecer
14-02-2014
Data de entrada do Parecer
31-03-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação Consumidores; 11-02-2014; 28-02-2014; 03-03-2014 - Parecer.pdf- 0,223 MB
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 11-02-2014; 08-02-2014; 03-03-2014 - Parecer.pdf- 0,279 MB
NAUA - Núcleo de Ambiente da Universidade dos Açor; 11-02-2014; 28-02-2014; 28-02-2014 - Parecer.pdf- 0,3 MB
OMA - Observatório do Mar dos Açores; 11-02-2014; 28-02-2014; 03-03-2014 - Parecer.pdf- 0,143 MB
Associção Ecológica "Amigos dos Açores"; 11-02-2014; 28-02-2014; 12-03-2014 - Parecer.pdf- 0,204 MB
Observações
Foram pedidos pareceres a todas as oganizações ambientais não governamentais para parecer até ao dia 28 de fevereiro de 2014.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,762 MB - Video
Data de Plenário
07-05-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas alt. Relatório da Comissão; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 5,973 MB
PSD; Propostas de alteração; Prejudicado e aprovado - P. Alteracao.pdf- 1,16 MB
Resultado
Prejudicado e aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
7/2014
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-19 | CDS/PP: contra-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,117 MB
Data envio
30-05-2014
Despacho
Publicação

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,19 MB
Título Final
DLR n.º 10/2014/A
Sumário
Cria Medidas para a Redução do Consumo de Sacos de Plástico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03-07-2014; 126; I; Não
Jornal Oficial; 04-07-2014; 75; I; Não